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Recenseamento

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"Porque há lugares, meu Deus, que têm de ser mantidos.

E é preciso que tudo isto continue,

Quando já não for como agora,

Mas melhor.

É preciso que a vida do campo continue.

E a vinha e o trigo e a ceifa e a vindima."

(Charles Péguy)

Porta 65

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Perguntas Frequentes PDF Print E-mail
Written by administrador   
Friday, 15 October 2010 14:17

 

ATESTADOS

O que é preciso para requerer um Atestado?

Apenas dirigir-se à Junta de Freguesia.

Quais os documentos necessário para solicitar um Atestado?

Deverá ser portador do Cartão Único. No caso de Atestados para fins Bancários, por ex., deverá trazer o impresso próprio.

Quanto tempo demora a receber o Atestado que solicita?

Se possível, será passado na hora. Caso contrário, será o mais brevemente possível.

REGISTO DE CANÍDEOS

Onde deverá fazer o registo e a licença dos canídeos?

Na Junta de Freguesia

Quais os documentos necessários para tal?

O registo deverá ser feito quando o canídeo completar 6 meses de idade. Deve ser portador do Cartão Nacional de identificação e o nº de contribuinte do proprietário.

A Licença deverá ser efectuada a partir dos 6 meses de idade, sendo as suas renovações solicitadas na Junta de Freguesia durante todo o ano, com os documentos que forma referidos e a vacina anti-rábica.

Os donos de canídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

Documentos:

- Cartão de Cidadão

-Carta de Caçador

- Cartão de registo do canideo/ Gatideo

- número do SIREA

- Nº de identificação do Animal (chipe)

Recenseamento Eleitoral

A Lei do Recenseamento Eleitoral foi alterada. Aprovada por unanimidade na Assembleia da República, a nova lei veio alterar algumas regras da organização e funcionamento do recenseamento eleitoral, no sentido da simplificação e modernização de procedimentos, através da inscrição automática, facilitando, deste modo, a vida dos cidadãos e, simultaneamente, imprimindo maior rigor e transparência ao processo.

PARA QUEM É OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL?

A inscrição é obrigatória para todos os cidadãos portugueses, residentes no território nacional, e maiores de 17 anos.

SENDO OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, O QUE DEVO FAZER PARA ME INSCREVER?

Nada. A partir de agora os cidadãos portugueses maiores de 17 anos são automaticamente inscritos.

QUANDO MUDO DE RESIDÊNCIA, O QUE DEVO FAZER PARA TRANSFERIR A MINHA INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL?

Tem que obrigatoriamente proceder à actualização da residência no Cartão de Cidadão. A transferência de inscrição no recenseamento eleitoral opera-se, então, automaticamente.

UM CIDADÃO QUE PERFAÇA OS 17 ANOS EM 2009 E O SEU BILHETE DE IDENTIDADE É VÁLIDO ATÉ 2011, TEM QUE PROMOVER A SUA INSCRIÇÃO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL?

Não. A sua inscrição que é provisória até à data em que complete 18 anos, é automaticamente efectuada. Na data em que complete 18 anos, mesmo que seja no dia da eleição ou referendo, a sua inscrição passa a definitiva. Assim, constará dos respectivos cadernos eleitorais e poderá votar na freguesia de residência que conste no seu documento de identificação.

UM CIDADÃO COM BILHETE DE IDENTIDADE ONDE CONSTE VISEU - CASTRO DAIRE COMO RESIDÊNCIA MAS AINDA SEM N.º DE ELEITOR DE MONTEIRAS, O QUE DEVO FAZER?

Deverá dirigir-se à Junta de Freguesia com o seu Bilhete de Identidade e proceder à actualização do recenseamento eleitoral. Ou seja, os cidadãos que ainda não possuem o Cartão de Cidadão deverão, por enquanto, continuar a promover a sua inscrição na Junta de Freguesia.

CONTINUAM A SER EMITIDOS CARTÕES DE ELEITOR?

Não. Porém os cartões já emitidos mantêm-se na posse dos seus titulares.

COMO SE SABE O NÚMERO DE ELEITOR?

Através da internet ( www.recenseamento.mai.gov.pt )

Via SMS ( escreva a seguinte msg: RE «espaço» nº de identificação civil «espaço» data de nascimento AAAAMMDD - exemplo: RE 1444880 19531007 - e marque 3838).

Também a Junta de Freguesia pode facultar-lhe o seu número de eleitor.

PARA QUEM É VOLUNTÁRIA A INSCRIÇÃO?

Cidadãos nacionais de países da União Europeia com residência legal em Portugal.

Cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa (Cabo Verde e Brasil) com residência em Portugal há mais de 2 anos.

Estes cidadãos devem inscrever-se na Junta de Freguesia.

O processo de recenseamento é suspenso nos 60 dias que antecedem cada acto eleitoral, ou seja, só pode promover a sua inscrição até ao próximo dia 7 de Abril.

Saiba a sua situação em www.recenseamento.mai.gov.pt ou consultando a sua Junta de Freguesia.


ONDE DEVO EFECTUAR O RECENSEAMENTO MILITAR?

Na sequência da Medida 148 do Programa SIMPLEX 2007, o Recenseamento Militar em 2009 será automático, pelo que os cidadãos deixarão de ter que se deslocar à Câmara Municipal ou Posto Consular da sua área de residência.

 

Last Updated on Tuesday, 11 January 2011 15:43
 
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