Recenseamento

Pensamentos

"Porque há lugares, meu Deus, que têm de ser mantidos.

E é preciso que tudo isto continue,

Quando já não for como agora,

Mas melhor.

É preciso que a vida do campo continue.

E a vinha e o trigo e a ceifa e a vindima."

(Charles Péguy)

Porta 65

Portal Do Cidadão

Eleições Europeias de 25 de Maio de 2014 - Saiba onde Votar PDF Print E-mail

Caras e Caros cidadãos eleitores,

Porque o seu voto é importante, verifique previamente a sua situação no recenseamento eleitoral ( nº eleitor, freguesia de inscrição e local de voto)
Utilize uma das seguintes alternativas:

SMS 3838 (GRATUITO) – Envie uma mensagem escrita, para o número 3838, escrevendo: RE (ESPAÇO) nº identificação civil (bilhete de identidade ou cartão de cidadão) (espaço) data de nascimento (formato AAAAMMDD). Exemplo: RE 12345678 19750602

Portal do Recenseamento: www.recenseamento.mai.gov.pt

Linha telefónica de apoio ao eleitor: Ligue 808 206 206 (custo chamada local)

Ou consulte a Junta de Freguesia da sua área de residência

O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas. Os 736 deputados que nele têm assento são representantes dos 492 milhões de cidadãos dos 27 Estados-Membro da União Europeia. Portugal elege actualmente 22 deputados.

· Desempenha um papel activo na elaboração de leis que se reflectem no dia a dia dos cidadãos, por exemplo, a nível da protecção do ambiente, dos direitos dos consumidores, da igualdade de oportunidades, dos transportes, bem como da livre circulação de trabalhadores, de capitais, de serviços e de mercadorias. O Parlamento dispõe igualmente de competências para, juntamente com o Conselho, aprovar o orçamento anual da União Europeia.

· São elegíveis para os Parlamento Europeu:

· Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional

Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional que não optem por votar em outro estado membro da União Europeia;

Os cidadãos da União Europeia, não portugueses, inscritos no recenseamento eleitoral português.

São eleitores dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal:

·   Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional;

Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia que votam presencialmente

Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal.

Os mandatos são de 5 anos.

· Face às alterações introduzidas ao Recenseamento Eleitoral pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, a Assembleia da República promoveu diversas alterações, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento. Se é portador de cartão de cidadão e actualizou a sua residência até ao dia 25 de Março de 2014 já deverá votar no local de residência que indicou na inscrição do novo cartão. Relembre-se que para os cidadãos que não possuem cartão de eleitor e são portadores do cartão do cidadão deverão préviamente tomar conhecimento do seu número de eleitor para poder votar e identificar a sua mesa de voto.

Mais se informa que para que os eleitores afectos por doença ou deficiência fisica possam exercer o seu direito de voto acompanhados por terceira pessoa, por si designada, as mesas das assembleias eleitorais podem exigir o atestado comprovativo da impossibilidade prática de "per si só" exercerem esse direito. A emissão do atestado em causa, é da competência de um médico que exerça poderes de Autoridade de Saúde, a funcionar no dia das eleições das 8 às 19 Horas, no Centro de Saúde de Castro Daire, onde poderão ser atendidos, para emissão do referido atestado.

Informação

Neste contexto deverá ter em atenção o seguinte:

- Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão.

- Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no recenseamento eleitoral foram automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade.

- Os jovens de 17 anos foram igualmente inscritos, podendo votar se, à data do acto eleitoral, já perfizeram 18 anos.
Verifique o seu número de eleitor(a), bem como a Freguesia onde vota.

Pode utilizar os seguintes meios:

• Consulte via Internet www.recenseamento.mai.gov.pt
Linha telefónica de apoio ao eleitor: Ligue 808 206 206 (custo chamada local)

• Envie um SMS para 3838:

RE “espaço” n.º BI/CC espaço (data de nascimento = AAAA-MM-DD)
Exemplo: RE 12345678 19750602

• Informe-se na respectiva Junta de Freguesia e verifique a sua inscrição.

Mais se informa que o recenseamento eleitoral encontra-se encerrado, de acordo com a lei, sessenta dias antes do próximo acto eleitoral, voltando a abrir do dia seguinte às eleições da forma anteriormente descrita, podendo a comissão recenseadora da Freguesia recensear cidadãos estrangeiros, da comunidade europeia e aceitar transferências desde que no bilhete de identidade conste a Freguesia de Mezio e Moura Morta como residência do cidadão eleitor.

O Presidente da Freguesia de Monteiras

Américo Silva

 
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